Política contra o Etarismo é lei de autoria do deputado Virmondes Cruvinel
A fim de prevenir, combater e erradicar a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, a Política Estadual contra o Etarismo, proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), é a Lei nº 22.702/24, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). O descumprimento das disposições contidas na lei, sujeitará os infratores […]
