Política Estadual de Prevenção a Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos (PDN) é proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel. Para o parlamentar, dentre as principais metas está o detalhamento de ações a curto e médio prazos com foco na prevenção a desastres para o gerenciamento e redução de riscos no Estado de Goiás, com abrangência e projeção mínima de 10 anos.
“Observamos cidades goianas que, inclusive, são instaladas em terrenos constituídos por solos de textura arenosa e relativamente profundos (bem desenvolvidos), que apresentam feições erosivas nas áreas urbanas e rurais”, assinala.
Ao tratar do tema, o parlamentar propõe dentre os objetivos da proposta, a promoção do diagnóstico atualizado dos perigos e de riscos de escorregamentos, inundações, erosão e colapso de solo, estabelecendo prioridades para mapeamento de áreas de risco existentes Goiás; e também, o desenvolvimento de estratégias de planejamento de uso e ocupação do solo, ordenamento territorial e planejamento ambiental, a fim de promover uma adequada ocupação do território.
A PDN prevê ainda a integração e estímulo a estratégias para o monitoramento e fiscalização em áreas de risco de desastres naturais, para evitar que as áreas se ampliem e que ocorram acidentes danosos. Além disso, a política visa sistematizar ações institucionais e procedimentos operacionais para redução, mitigação e erradicação do risco, em sintonia com as políticas em andamento no âmbito das secretarias de Estado e dos municípios.
A proposta também é voltada a promover, por meio de capacitação, treinamento de equipes estaduais e municipais e demais agentes com responsabilidades no gerenciamento de risco; e ainda, a disseminação da informação e do conhecimento acerca das situações de risco à população, aumentando a percepção e a participação comunitária na busca de soluções.
Ao justificar a inevitabilidade da proposta, Virmondes acentua que, “as inundações e enchentes representam um dos principais tipos de eventos naturais que afligem constantemente comunidades em diferentes partes do planeta, sejam áreas rurais, sejam pequenos, médios ou grandes núcleos urbanos”, assinala.
E prossegue ao reiterar que, “a ausência de sistemas de drenagem, compatíveis com o crescimento urbano dos municípios, tende a aumentar a frequência de ocorrência, a magnitude e o raio de alcance das inundações”.
Virmondes complementa que, além disso, processos erosivos e processos de inundação podem agir de forma associada. “Inundações podem decorrer do aporte de sedimentos de processos erosivos, transportados e depositados ao longo de drenagens, causando alteração das calhas de cursos d’água e resultando na diminuição das seções de escoamento, tornando o local mais suscetível a processos de extravasamento de descargas fluviais”, diz.
Estudos prévios
Dessa forma, torna-se relevante a realização de estudos que integrem ambos os fenômenos, colaborando com o entendimento sistemático dos processos e com a proposição de medidas preventivas e corretivas. “Os trabalhos realizados permitirão a identificação de processos erosivos lineares em áreas urbanas e rurais, gerando-se informações que permitiram caracterizar ravinas e boçorocas de diferentes tipos quanto à origem e forma de ocorrência, bem como relacionar os principais condicionantes do meio físico e as áreas de concentração desse tipo de processo no estado”, assinala o parlamentar.
Para Cruvinel, no âmbito das inundações/enchentes, o diagnóstico pode identificar conflitos de uso do solo, em decorrência do desenvolvimento de malhas urbanas ao longo das planícies e margens de córregos, ribeirões e rios.
“Espera-se que as informações, orientações, diretrizes e recomendações produzidas subsidiem os instrumentos de planejamento do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Goiás (Plano Estadual de Recursos Hídricos, Planos de Bacias Hidrográficas, Planos Diretores Municipais, Planos Diretores de Macrodrenagem, dentre outros) e os gestores municipais e estaduais, para a adequada prevenção e controle dos processos de erosão e inundação/enchente e prevenção a desastres naturais”, detalha Virmondes.
Imagem: Pixnio
