A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei que institui a Política de Estímulo à Implantação de Tecnologias de Conectividade Móvel. Conforme a redação do processo nº 6862/21, de iniciativa do presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), o objetivo é estabelecer diretrizes para a implantação de infraestrutura de telecomunicações, de forma a viabilizar a tecnologia de quinta geração (5G) e estimular a promoção de ambiente de desenvolvimento da economia digital.
“A política atenderá às diretrizes constantes da lei estimulando estratégias que visem modernizar, simplificar e dar celeridade aos processos de licenciamento das infraestruturas de telecomunicações, de forma a estimular sua implantação e regularização, com vistas à atração de investimentos em Goiás”, explica Lissauer. A matéria teve o parecer favorável do relator, deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), acolhido na tarde desta quinta-feira, 21/outubro.
