O deputado Virmondes Cruvinel comemorou a aprovação do projeto de lei nº 8604/21, durante a reunião híbrida desta quarta-feira, 17/novembro. A propositura, advinda da Governadoria do Estado, beneficia os servidores efetivos, comissionados e temporários da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), atendendo aproximadamente 39.133 servidores.
O projeto institui o programa “Bônus por Resultado”, com natureza remuneratória voltada aos servidores da educação estadual, a fim de estimular o integral retorno às aulas presenciais. O projeto foi aprovado por unanimidade pelo colegiado e segue, agora, para apreciação em dois turnos no Plenário.
Virmondes foi o relator da matéria na Alego e se posicionou favoravelmente à medida. Segundo ele, “o Bônus por Resultado possui natureza remuneratória e o valor a ser concedido chegará a 98% da remuneração ou do subsídio do servidor”. De acordo com o texto, a medida atende ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Carta Magna, na medida em que aplica 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento dos profissionais da educação básica.
