A CCJ aprovou parecer do deputado Virmondes Cruvinel (UB), favorável à tramitação do projeto que autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) a reajustar o valor de suas bolsas.
Pela legislação atual, valores e prazos dessas bolsas estão vinculados aos programas federais operados pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq). Com isso, a defasagem monetária das bolsas está em cerca de 60%.
A Fapeg oferece bolsas de pesquisa e formação científica, de mestrado, de doutorado, de estágio pós-doutoral e de apoio técnico a pessoas físicas e subvenção a pessoas jurídicas.
Segundo Virmondes, garantir a autonomia administrativa das entidades que promovem a ciência e a pesquisa é uma das medidas mais civilizatórias que um governo pode tomar. “A autonomia significa que as escolhas técnicas dessas entidades terão coerência e estabilidade, possibilitando alcançar mais rapidamente os resultados esperados pela sociedade”, disse o parlamentar.
“Como relator da matéria na Casa, imediatamente apresentei parecer favorável para que o projeto de lei se torne realidade o mais rápido possível”, afirmou Virmondes.
Benefícios
Com a autonomia para o reajuste das bolsas, serão beneficiados cerca de 600 pesquisadores, já contemplados pela Fapeg. Outros 150 cientistas também serão amparados pela correção, após a conclusão do edital de bolsas de formação de mestrado e doutorado nº01/2022, lançado em fevereiro deste ano e ainda em andamento.
O reajuste irá socorrer projetos de pesquisa que corriam o risco de paralisação ou mesmo de desistência por parte de pesquisadores e entidades. “A alteração na lei traz alívio e esperança para os discentes, que agora têm a garantia de que poderão se manter nos programas de pós-graduação”, realça Virmondes.
Conforme o novo texto legal, a correção monetária das bolsas deverá ser feita dentro do que prevê o orçamento anual da instituição. A expectativa é de que ocorra o quanto antes. “Para dimensionar o que é a Fapeg para o desenvolvimento do estado, basta lembrar que seus investimentos são preferencialmente focados nas necessidades impostas pela realidade goiana”, reitera o deputado.
