A Comissão Mista da Assembleia Legislativa aprovou o projeto nº 6298/21, durante a reunião extraordinária desta segunda-feira, 19/jul. A matéria, que atualiza regras para utilização de recursos da ordem de R$ 50 milhões remanescentes da Lei Aldir Blanc, foi aprovada por unanimidade.
O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que emitiu relatório favorável à matéria, explicou que o recurso deverá beneficiar todos os setores culturais do Estado, a partir da publicação de editais.
Segundo ele, artistas e produtores culturais de Goiás respiraram mais aliviados nesta semana após a aprovação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo estadual a utilizar os recursos federais da Lei Aldir Blanc. Essa verba, na casa de R$ 50 milhões, estava em um limbo burocrático, uma vez que sua dotação orçamentária era de 2020, mas acabou não sendo utilizada a tempo pelo setor da cultura.
“Como relator do projeto na Assembleia Legislativa, busquei imprimir o máximo de celeridade em sua análise, produzindo o parecer pela aprovação em menos de 24 horas”, disse Virmondes. Tecnicamente, a lei permite que o Executivo abra um crédito adicional, tendo como fonte o cancelamento dos restos a pagar referentes a esses recursos da União. Trata-se de um instrumento de ajuste orçamentário previsto pela legislação. Virmondes arremata: “Mas acima da discussão jurídica, nossa pressa tem a ver com o momento dramático pelo qual passa a grande maioria dos profissionais que atuam neste segmento. Como atesta um amplo estudo da Unesco divulgado em dezembro de 2020, a cultura é um dos setores mais gravemente afetados pela crise econômica da pandemia de Covid-19. Esse relatório aponta que, por conta das restrições sociais, uma onda de desemprego, fome e desmonte de ações culturais varreu o mundo”.
