A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisa um projeto de política de auxílio emergencial para trabalhadores do setor de eventos, por meio de parcelamento de débitos e linhas de crédito. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), a proposta visa reduzir as dificuldades econômicas diante da Covid-19 de um segmento que, segundo o parlamentar, praticamente zerou suas atividades desde o início da pandemia.
“As medidas sanitárias foram necessárias, mas não podemos fechar os olhos para a crise que isso causou no trade de eventos”, declarou o deputado. Ele ressalta, ainda, que o impacto do cancelamento de eventos chegou também aos segmentos do turismo e da cultura.
O texto foi apresentado nesta quarta-feira (24) e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto também permitirá a empresas sediadas em Goiás que prestam serviços de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos parcelem débitos na Secretaria da Economia e outros órgãos. Para isso, basta as dívidas terem ocorrido após a decretação de situação de emergência no Estado.
Justificativa
Segundo a proposta, o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos de Goiás (Persego) “é um conjunto de medidas que objetivam garantir a sobrevivência do setor – que precisa seguir honrando suas despesas – até que suas atividades sejam retomadas sem restrições, bem como gerar a capacidade econômica para que assim que volte a operar, o setor tenha condições de fazer frente ao capital de giro necessário, bem como a margem para cobrir todo o endividamento contraído no período em que ficou paralisado”. Entre as medidas, o texto destaca: crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal.
“O setor de eventos – que inclui congressos, eventos esportivos, culturais, feiras de negócios, shows, festas, simpósios e espetáculos em geral, segue completamente paralisado desde o início da pandemia, há quase um ano, em março de 2020. O cenário se torna ainda mais grave a medida em que, com a variação nos números da epidemia, os governos estaduais e municipais paralisaram por completo a retomada das atividades sugerindo com isso que o setor só voltará a operar sem restrições após a vacinação completa da população o que deve levar, no mínimo mais 6 meses”, justifica outro trecho da proposta.
