Em 14 de março celebra-se o Dia Nacional dos Animais. A data foi reconhecida em 2005, por um grupo de entidades que atuam na proteção dos animais. A pauta tem merecido atenção especial por parte do deputado Virmondes Cruvinel (UB), com propostas voltadas ao tema, no Parlamento goiano.
Entre as matérias apresentadas por Virmondes, vale destacar a atuação do parlamentar enquanto coautor do Código Estadual de Bem-Estar Animal, por meio da Lei nº 21.174 instituído em 23 de setembro de 2021. No texto legislativo está prevista dentre outras normas, além do incentivo à adoção responsável, desenvolvimento socioeconômico com a preservação do ambiente, na busca do equilíbrio ecológico; prevenção de ocorrência de zoonoses e dos agravos causados pelos animais e conscientização da sociedade, e ainda, assegurar sua participação nas atividades que envolvam animais e que comprometam a saúde pública e o meio ambiente.
Virmondes é também o propositor de matéria que trata de normas preventivas acerca do esquecimento de animais no interior de veículos, conforme o texto do processo nº 5136/20, em trâmite na Assembleia Legislativa.
A proposta destaca que estabelecimentos comerciais deverão afixar em suas dependências, avisos e alertas sobre o esquecimento dos animais dentro dos veículos. “O intuito é evitar ocorrências que podem culminar na morte dos bichinhos”, ressalta Virmondes.
Maus-tratos
A proibição de pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, pelo crime de maus-tratos aos animais, de adotarem outros pets, também foi apresentada por Virmondes. Conforme a redação da proposta, protocolada sob nº 3765/20, o foco é fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra todas as formas de maus-tratos.
Virmondes também é defensor da divulgação na rede mundial de computadores, de fotografia e informações de animais de estimação perdidos ou que estão à disposição de um tutor para serem adotados. Para tanto, o parlamentar propôs legislação específica acerca de tempo, por meio do Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos, em Condição de Abandono ou Aptos à Adoção, conforme a proposta nº 989/20.
A priorização no repasse de verbas oriundas de convênios com o governo estadual aos municípios que possuam um Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Direitos dos Animais, também é proposta apresentada por Virmondes, por meio do texto do processo nº 3722/19.
Foto: Pixnio
