O deputado Virmondes Cruvinel (UB) participou de reunião para apresentação da Lei da Primeira Infância, de sua autoria, às autoridades do Judiciário. Goiás foi o primeiro estado a aderir ao Pacto pela Primeira Infância, com a Lei nº 21.676/2022. O encontro teve lugar na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
O parlamentar ressaltou a necessidade de um novo olhar para os direitos fundamentais ao desenvolvimento humano na primeira infância, voltado ao desenvolvimento integral. “Me sinto realizado, não somente pela aprovação da Lei, que foi unânime, mas em saber que já existe o Comitê e pelo engajamento de todos. Seguimos juntos e unidos. A lei é mais uma ferramenta para validar esse compromisso. Queremos servir e fortalecer ainda mais esse trabalho de todos vocês”, destacou Virmondes.
Conforme o deputado, na legislação considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança, considerados na perspectiva do ciclo vital e do contexto familiar e sociocultural em que se insere.
O presidente do Judiciário de Goiás, desembargador Carlos França, enfatizou a importância da legislação. “Fico muito feliz de ver aqui o envolvimento de importantes órgãos no tema e no debate referente à Primeira Infância, fase que é definitiva para a formação do ser humano. Esse comprometimento de todos é fundamental para que possamos avançar nesta área”, sublinhou.
Foto: Wagner Soares TJGO
