Parlamentar apresentou lei e projetos de lei de sua autoria, voltados a impulsionar o desenvolvimento de municípios e à sustentabilidade
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) participou, nesta quinta-feira, 26, do 1º Encontro do GT ESG das Empresas Associadas, promovido pelo Sindicato das Indústrias Extrativistas do Estado de Goiás e do Distrito Federal (SIEEG-DF). O evento do Grupo de Trabalho ESG, sigla em inglês para governança ambiental e social, teve espaço na Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).
Em sua contribuição, Virmondes, que preside o Fórum Permanente do Setor de Mineração do Estado de Goiás no parlamento goiano, abordou a Lei nº 21.853/23, que trata de diversificação econômica dos municípios mineradores.
A política pública pode favorecer a atuação conjunta do setor produtivo, da sociedade e do Estado, nas três instâncias federativas, buscando perenizar e impulsionar o desenvolvimento desses municípios.
E ainda, proposituras em trâmite na Casa de leis, de sua autoria, voltadas ao setor.
Outros exemplos da atuação de Cruvinel, são os projetos de lei nº 864/23, com parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que institui a Política Estadual de Incentivo à Redução do Gás Carbônico, para implementar planos setoriais de redução de emissões de gases poluentes e a criação de programas de incentivo à produção e consumo de fontes de energia limpa.
A lei trata de normas e padrões para a redução de emissões de gases de efeito estufa em atividades econômicas e setores específicos é importante para garantir a efetividade das políticas de redução de emissões. Tais normas e padrões devem ser baseados em critérios técnicos e científicos e considerar as características específicas de cada atividade econômica e setor.
Também é resultado do mandato de Virmondes, a propositura nº 377/23, que cria a Política Estadual de Incentivo às Práticas de ESG, sigla em inglês para Governança ambiental e social, fundamental para promover o desenvolvimento sustentável e ético das empresas e organizações do Estado de Goiás. A proposta está em análise na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
A adoção de práticas visa gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais para o estado e para a sociedade como um todo, além de ser uma obrigação moral para as empresas e organizações que desejam contribuir para um futuro mais justo e sustentável.
Por sua vez, a Política Estadual de Transição Energética, de que trata o projeto de lei nº 141/23, com relatório aprovado pela Comissão de Minas e Energia, e irá possibilitar ao Estado fomentar a adoção de fontes de energia renovável, promover a eficiência energética e o uso racional de energia, incentivar a adoção de tecnologias limpas e sustentáveis, estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para a transição energética, e promover a colaboração entre governos, empresas e a sociedade civil para a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis.
Também é de autoria do Virmondes, o projeto de lei nº 571/23, que trata da Política Estadual de Implantação do Vale do Níquel na Região do Oeste Goiano. A proposta aguarda inclusão na Ordem do Dia, e visa, a exemplo do que ocorre em Minas Gerais, a criação do “Nickel Valley Brazil” no Estado de Goiás, com potencial de atrair investimentos em tecnologia e inovação, além de promover a cooperação entre empresas, centros de pesquisa e instituições de ensino, e assim, criar um ecossistema voltado para o desenvolvimento sustentável e competitivo da indústria do níquel e setores relacionados.
