Projeto de lei propõe criar linhas de crédito com taxas de juros competitivas e incentivos fiscais para os produtores interessados em exportação
A Política Estadual de Exportação de Frutas Goianas, apresentada pelo deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), tramita no Legislativo estadual. O projeto de lei prevê, inclusive, a celebração de parcerias com instituições estrangeiras para a realização de pesquisas e desenvolvimento de produtos derivados das frutas do Cerrado.
Na justificativa, o autor salienta que, a falta de certificações internacionais e a ausência de laboratórios de qualidade impedem que as frutas de Goiás alcancem mercados mais exigentes. “Este projeto propõe a instalação de Laboratórios de Qualidade para Exportação para garantir que os produtos atendam aos padrões internacionais de qualidade e segurança alimentar”, pontua Virmondes.
Outro ponto previsto pela política é a oferta de financiamento competitivo aos produtores, a fim de estimular as exportações.
Este projeto de lei propõe a criação de linhas de crédito com taxas de juros competitivas, bem como incentivos fiscais para os produtores que se engajarem em práticas de exportação.
Consultorias técnicas
Entre os objetivos vale ressaltar que a política proposta no processo nº 2254/23, visa disponibilizar consultorias técnicas para auxiliar os produtores nas práticas de cultivo e manejo voltadas para exportação; oferecer apoio para a facilitação de processos alfandegários e fiscais, para acelerar as exportações e realizar campanhas de marketing para promover frutas nativas do Cerrado, como pequi e baru, nos mercados internacionais. Além disso, visa estabelecer um sistema de rastreamento para todas as frutas produzidas em Goiás destinadas à exportação, realizar eventos internacionais para dar visibilidade às frutas do Cerrado, como feiras, exposições e missões comerciais e promover o apoio técnico para o desenvolvimento de embalagens que atendam às normas e preferências dos países-alvo.
