Virmondes Cruvinel propõe Sistema de Avaliação de Políticas Públicas

Pacto Goiás

Implementação deste sistema, representará salto qualitativo em sua gestão pública, em benefício da população goiana com políticas mais eficientes, eficazes e alinhadas às necessidades e aspirações

O deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de Lei que institui Sistema de Avaliação de Políticas Públicas no Estado de Goiás (SAPP-GO). A proposta, protocolada sob nº 1679/23, visa otimizar a aplicação dos recursos públicos, além de aprimorar o desenho, implementação e acompanhamento das políticas públicas estaduais. “Acreditamos que, com a implementação deste sistema, Goiás dará um salto qualitativo em sua gestão pública, beneficiando toda a população goiana com políticas mais eficientes, eficazes e alinhadas com suas necessidades e aspirações”.

Goiás, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021, possui uma população estimada de mais de 7 milhões de habitantes, distribuídos em 246 municípios. A diversidade geográfica e demográfica, acarreta desafios específicos para o desenho e implementação de políticas públicas que sejam eficientes e eficazes. 

Além disso, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), nos últimos anos, houve um aumento significativo nas demandas por maior transparência no uso dos recursos públicos e na efetividade das ações governamentais. “A participação ativa da sociedade civil organizada e de entidades de fiscalização demonstra a necessidade de mecanismos mais robustos e sistemáticos de avaliação”, assinala o parlamentar. 

O relatório “Gastos Públicos em Goiás: Desafios e Oportunidades”, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2020, apontou que, embora o Estado tenha avançado em diversas áreas, ainda há lacunas significativas em termos de avaliação de políticas públicas. O estudo sugere que uma avaliação sistemática pode gerar economias substanciais para o erário, evitando o investimento em programas ineficientes ou redundantes.

A justificativa pontua também que, internacionalmente, sistemas de avaliação como o proposto têm mostrado ser ferramentas essenciais para aprimorar o ciclo de políticas públicas. E, exemplifica que, países como o Canadá, Austrália e Reino Unido já adotaram sistemas similares com sucesso, conforme indicado em relatórios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “A instituição do SAPP-GO busca, portanto, responder a estas demandas e necessidades, propondo um sistema robusto, técnico e participativo de avaliação”, complementou Virmondes.

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