Conselho Estadual de Saúde Animal será o responsável pela implantação da política
O Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos, em condição de Abandono ou Aptos para Adoção, foi sancionado. A proposta da Lei nº 22.323/23, foi apresentada pelo deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil). O objetivo é a facilitar a localização, por seus proprietários, de animais de estimação extraviados ou facilitar que animais abandonados sejam adotados.
Na prática, a lei irá concentrar a divulgação, em página criada para esse fim, pelo Conselho Estadual de Saúde Animal e de Inspeção e Defesa Agropecuária ou por outro órgão indicado pelo Poder Executivo. Serão disponibilizadas fotografias e informações referentes aos animais perdidos ou em condição de abandono resgatados pelos centros de controle de zoonoses, canis públicos ou privados e estabelecimentos congêneres, inclusive organizações não governamentais, em funcionamento em Goiás.
Para executar o programa serão estabelecidos critérios padronizados de informações simples e passíveis de serem coletadas pelas instituições responsáveis pelo resgate, inclusive fotografias, que serão enviadas mediante arquivo eletrônico, no prazo de até 24 horas, do resgate ou da perda do animal de estimação, por meio de formulário disponibilizado, pelo conselho estadual. A divulgação será disponiblizada pelo período mínimo de 30 dias.
A lei prevê ainda, que o Executivo poderá delegar a outro órgão ou entidade, a concentração das informações sobre os animais resgatados, sua divulgação na internet, bem como a tarefa de atendimento aos proprietários dos animais ou interessados em sua adoção. Isso visa viabilizar melhor funcionamento do programa.
O texto aponta ainda que entre as informações deverão estar raça, coloração do pelo, tamanho, peso, além de características individuais dos animais resgatados. A apresentação será breve, abaixo da foto do animal na página de divulgação.
Para que o programa obtenha maior alcance, também poderá ser divulgado nos centros de controle de zoonoses, canis, organizações não governamentais, associações de proteção e amigos dos animais e afins, além dos inúmeros estabelecimentos comerciais voltados ao segmento dos animais de estimação.
Foto: PxHere
