Projeto de lei do deputado Virmondes visa ampliar consumo do produto turístico de Goiás e diminuir as desigualdades regionais com estruturação de produtos em todos os municípios
O projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Local foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado. A proposta da Lei nº 22.218 é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil).
O objetivo da legislação é atingir as metas do plano goiano de turismo, estimular a melhoria da qualidade dos serviços turísticos prestados em Goiás, diversificar a oferta turística, ampliar o consumo do produto turístico no estado, contemplando a diversidade cultural e regional e ainda, diminuir as desigualdades regionais com estruturação de produtos em todos os municípios que disponham de pontos turísticos.
O artigo 2º do texto trata de princípios, como: livre iniciativa, descentralização e regionalização, inclusão produtiva, desenvolvimento socioeconômico justo e sustentável e meio ambiente equilibrado.
A política estadual atenderá a diretrizes voltadas ao incentivo da adoção de mecanismos de planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; além do estímulo à democratização do acesso ao turismo por todos os segmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral e à ampliação dos fluxos turísticos, permanência e gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros no em Goiás, mediante a promoção e o apoio à comercialização e ao desenvolvimento do produto turístico goiano.
Entre os pontos assinalados, também foram detalhadas questões voltadas a oferecer ao setor todo o suporte necessário para o amplo desenvolvimento, a exemplo de estimular a divulgação dos destinos turísticos do Estado e contribuir para o planejamento e desenvolvimento da infraestrutura turística; e estimular o intercâmbio com entidades nacionais e internacionais vinculadas, direta ou indiretamente, ao turismo.
