Texto que propõe instituir Política Estadual de Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito tramita na Assembleia Legislativa de Goiás. A matéria é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). O intuito é estabelecer metas para, ao final do período de dez anos, reduzir, no mínimo à metade, o índice estadual de mortes por grupo de veículo e o índice estadual de mortos grupo de habitantes.
Conforme o texto protocolado sob nº 4826/20, a propositura assevera a relevância que os órgãos de trânsito estaduais possuem na segurança dos motoristas e passageiros, acreditando poder ser esta intensificada através de uma crescente fiscalização, e mapeamento dos atuais índices de acidentes.
“A fim de promover a segurança e a proteção dos cidadãos goianos nos próximos anos, o presente instrumento proposto servirá de ferramenta estatística para um melhor planejamento de ações de prevenção e de suporte, tornando o trânsito mais seguro e poupando vidas”, garante Virmondes.
Conforme o texto, as metas serão fixadas pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-GO), mediante proposta fundamentada para cada órgão executivo do sistema estadual de trânsito. A base será a partir dos índices apurados no ano anterior.
A política estadual define que os resultados obtidos no ano anterior, serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), até o dia 10 de agosto de cada ano, para abastecer as estatísticas brasileiras previstas no plano nacional.
Da mesma forma, o texto prevê que as metas propostas na política e os resultados obtidos no ano anterior serão divulgadas, em todas as mídias e nos sítios do órgão de trânsito, durante a Semana Estadual do Trânsito, no dia 23 de setembro, dia nacional do trânsito.
