Além do descarte correto, a nova legislação prevê a criação de centros de reutilização dos equipamentos
O Estado de Goiás passou a contar com uma política pública específica para a eliminação sustentável de computadores antigos e outros equipamentos eletrônicos por meio de reciclagem adequada.
Trata-se Política Estadual TI Verde, instituída pela Lei nº 21.983, proposta pelo deputado estadual Virmondes Cruvinel e em vigor desde o dia 30 de maio.
Segundo o parlamentar, a nova norma visa estimular o descarte correto e sustentável de equipamentos eletrônicos, materiais e bens de informática na administração pública estadual.
“O propósito é também garantir o pleno exercício da cidadania e integração digital, estimulando a qualificação digital da população e promover a inovação e a geração de renda”, afirma Virmondes.
Dentre as diretrizes estabelecidas pela nova lei, destaca-se o incentivo à criação de centros de descarte e reúso de resíduos de informática, que promoverão o recondicionamento e a reciclagem de computadores e equipamentos eletrônicos.
Inclusão digital
Além disso, serão criados espaços para a realização de cursos profissionalizantes e de formação cidadã. Pontos de inclusão digital serão estabelecidos, garantindo acesso público e gratuito às tecnologias de informação e comunicação, com computadores conectados à internet disponíveis para múltiplos usos.
A Política Estadual TI Verde também busca incentivar a destinação adequada de computadores e outros equipamentos eletrônicos ociosos, recuperáveis, antieconômicos e irrecuperáveis, além de promover o desenvolvimento da reciclagem do lixo eletrônico. A celebração de parcerias ou convênios entre o Estado e a sociedade civil organizada para a realização de campanhas de educação ambiental também será estimulada.
