A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e definitiva votação, com 23 votos favoráveis, o projeto de lei nº 2697/20 que dispõe sobre a política pública estadual denominada “Ronda da Saúde”, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil).
Se a proposta for sancionada pela Governadoria do Estado, ficará instituída a política estadual “Ronda da Saúde”, com o objetivo de prevenir e combater a prática de violência contra profissionais da saúde e irá consistir nas seguintes ações intersetoriais: realização de palestras e debates por agentes públicos integrantes da Polícia Militar do Estado (PMGO), Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para capacitação específica sobre os temas “Violência contra profissionais de saúde – Quem sofre é a população” e “SUS – Sistema Único de Saúde: universal, público e de atenção integral”; presença permanente de agentes públicos de segurança nas imediações das unidades de saúde da rede pública, através da realização de visitas diárias em turnos ininterruptos e alocação de veículos próprios da PMGO, PCGO e SES para as equipes da Ronda da Saúde, devidamente identificados.
Para o alcance da propositura, o parlamentar ressalta que poderão ser celebrados convênios com os municípios interessados na implantação dessa política em seus territórios e que as despesas decorrentes dessa matéria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
“Diante da grave crise econômica e financeira do Estado que afeta sobretudo a saúde, uma das consequências tem sido os episódios de agressões e ameaças contra os trabalhadores da saúde. Diante dessas ocorrências, são necessárias providências do poder público para prevenir e até mesmo reprimir tais situações, que atentam contra a dignidade da pessoa humana, o livre exercício da profissão e a harmonia social”, justificou Cruvinel.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
