Política Estadual de Apadrinhamento Afetivo de Pessoas Idosas, proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). A Lei nº 23.148, de dezembro de 2024 visa promover a integração social da pessoa idosa residente em instituições de longa permanência, asilos ou similares.
O apadrinhamento afetivo é voluntário e consiste no estabelecimento de vínculos socioafetivos entre a pessoa idosa e o padrinho ou madrinha e não implica responsabilidade civil, guarda, tutela ou adoção.
Conforme a legislação, assegura o convívio familiar, ainda que parcial, promovido por visitas ao lar do seu “padrinho”, convivência comunitária, acompanhamento da saúde, bem como troca de experiências e de valores éticos.
A Política Estadual tem como objetivos: promover a integração da pessoa idosa com a comunidade, combater a solidão e o isolamento social, e permitir o acolhimento e apadrinhamento social, nos finais de semana, feriados e datas comemorativas;
Além disso, possibilitará, por meio de procedimentos simplificados, a inserção e o convívio social das pessoas idosas das instituições.
A fim de atender às diretrizes estabelecidas pela legislação, será estimulada a capacitação de padrinhos e madrinhas, acompanhamento periódico das atividades desenvolvidas; e garantir a integridade e o bem– estar da pessoa idosa apadrinhada.
Também será estimulada a divulgação e adesão à Política, e ainda, o fomento da prática de ações e atividades de lazer, cultura, esporte e saúde e, por fim, o respeito, a valorização e a inclusão da pessoa idosa na sociedade.
