O Poder Executivo de Goiás sancionou a Lei nº 21.470, de 23 de junho de 2022. O texto, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel, institui a Política Estadual de Incentivo à Literatura Digital. O feito representa a conquista para o parlamentar, que tem realizado um trabalho com foco na educação, inovação e em promover a inclusão social.
Dentre os principais princípios norteadores da política pública, estão a sustentabilidade socioeconômica, diversidade cultural, inovação criativa e inclusão social.
A nova legislação determina as ações a serem adotadas para implementação da política de leitura digital, por meio do incentivo aos empreendimentos criativos, produção de informação, conhecimento e ampla divulgação sobre a literatura digital, e ainda pela institucionalização do aprimoramento da literatura digital em Goiás e nos órgãos públicos.
A fim de garantir a formulação e execução da Leitura Digital, serão estabelecidas parcerias com entidades públicas, privadas e instituições de ensino, além de se considerar as reivindicações e sugestões do setor digital e dos consumidores, e estimular investimentos produtivos direcionados ao atendimento das demandas do mercado de literatura digital.
A legislação prevê ainda fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de produção que visem à elevação da qualidade dos produtos e serviços e incentivar e apoiar a organização dos empreendedores no setor de literatura digital.
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