Lei proposta por Virmondes Cruvinel se inspira em ação da OAB e visa incentivar otimização da gestão pública
Por meio da Lei nº 22.164, de 2 de agosto de 2023, o Estado de Goiás passa ter o Dia Estadual de Incentivo às Práticas de Desburocratização, a ser celebrado, anualmente, no dia 8 de outubro. A lei foi proposta pelo deputado estadual Virmondes Cruvinel (União Brasil), que defende a simplificação dos serviços públicos e a melhoria do ambiente para os negócios privados.
Segundo Virmondes, o objetivo da lei é conscientizar os gestores e os servidores públicos sobre a importância de reduzir o excesso de formalidades, documentos e exigências que dificultam o atendimento aos cidadãos e às empresas.
A lei também visa estimular a adoção de medidas que tornem os processos mais ágeis, eficientes e transparentes, como o uso de tecnologias digitais e o Selo de Desburocratização e Simplificação, previsto na Lei Federal nº 13.726, de 2018.
O parlamentar relata que, como fonte de inspiração para a lei, utilizou os estudos apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás, por meio de sua Comissão Especial de Desburocratização. “Reduzir a burocracia é uma demanda da sociedade moderna, que busca serviços públicos de qualidade e com rapidez”, disse Virmondes.
Ele destaca que a desburocratização também beneficia o desenvolvimento econômico, pois facilita a abertura e o funcionamento das empresas, gerando mais emprego e renda. “Nossa intenção é que o Dia ‘D’, Dia de Incentivo às Práticas de Desburocratização, seja uma oportunidade para divulgar as boas práticas já existentes no Estado e nos municípios, bem como para promover debates, capacitações e eventos sobre o tema”, concluiu Virmondes Cruvinel.
A lei entrou em vigor na quarta-feira, 2 de agosto.
