A Fecomércio abre seu auditório nesta segunda-feira, 20 de novembro, às 10 horas, para uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA). Trata-se de uma iniciativa conjunta do presidente da Alego, Bruno Peixoto e dos deputados Virmondes Cruvinel (União Brasil), André do Premium (Avante), Renato de Castro (União Brasil), Alessandro Moreira (Partido Progressista) e Wilde Cambão (UB).
A audiência é uma oportunidade de a população e segmentos organizados da sociedade participarem da discussão acerca do orçamento anual. Desde o início deste mês, têm sido realizadas audiências públicas nos municípios, por iniciativa da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
O documento orçamentário estima a receita e fixa a despesa do Estado para o próximo ano. O texto prevê um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público, com base no valor total arrecadado pelos impostos.
O cronograma da LOA, aprovado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, prevê o prazo para recebimento de emendas ao projeto até o dia 25 de novembro. Entre os dias 26 e 30 do mesmo mês, está estabelecido o prazo para a publicação das emendas. A previsão de entrega e votação do relatório é no dia 6 de dezembro.
O projeto do Executivo prevê um orçamento de cerca de R$ 43 bilhões o próximo ano. Dentro do valor a ser disponibilizado para Alego, existem emendas impositivas, destinadas para pastas como saúde e educação.
Segundo a Secretaria de Economia, a proposta garante o mínimo constitucional para todas as despesas obrigatórias, tais como previdência social, educação, saúde, segurança pública, encargos com a dívida, administração e transporte. Do total, sobram R$ 11 bilhões para investimentos.
