O deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) presidiu, na manhã desta terça-feira, 12, a terceira reunião do Fórum Goiano de Desburocratização, com palestra da diretora nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Flávia Brito. O encontro teve local no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Goiás (Sebrae- Goiás) e contou com representantes de diversas entidades.
De autoria do deputado, o fórum foi criado para promover o estudo, a discussão e a proposição de medidas que contribuam para a simplificação e a modernização da gestão pública, a redução da burocracia e o aprimoramento dos serviços prestados à população do Estado de Goiás. Ao iniciar o encontro desta manhã, o parlamentar ressaltou os objetivos e destacou que as reuniões e discussões são imprescindíveis para compartilhar novidades que podem ser relevantes quanto à simplificação de processos.
O anfitrião da reunião, o diretor superintende do Sebrae Goiás, Antônio Carlos de Souza Neto, ressaltou que o fórum tem a intenção de alavancar os negócios locais e fortalecer o empreendedorismo goiano. “Se identificarmos essas empresas que são micro ou pequenas e oferecer esse apoio de desburocratização e fortalecer essas conexões com as entidades que fazem parte do Fórum, poderemos colocar soluções que possam destravar dificuldades aos empreendedores. E todo esse trabalho, capitaneado pelo deputado Virmondes, tem contribuído para a união dessas entidades para que esse processo fortaleça as iniciativas e possa reverberar positivamente para a sociedade goiana”, disse.
Em sua palestra, Flávia Brito observou que em Goiás já ocorre um processo simplificado para licenciamentos e, por isso, houve aumento nos indicativos referentes a micro e pequenas empresas no comparativo entre 2022 e 2023. Além disso, ela salientou que a projeção para o final de 2024 é de mais crescimento. Outra medida que a diretora nacional pontuou são os eixos estabelecidos por intermédio da Lei Complementar nº 123/2006, o Fórum Permanente, coordenado pela Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (SMEPP) e um Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), composto por diversas entidades.
Flávia apontou, ainda, medidas para a inovação e interrupção de processos, como simplificar e integrar os processos de abertura, alteração e fechamento de empresas, diminuir a burocracia e tempo necessário para formalizar processos e padronizar diferentes órgãos governamentais, como juntas comerciais, receita federal e prefeituras. Entretanto, ela ponderou alguns desafios que impedem a simplificação da burocracia, como a falta de regras simplificadas aos municípios e a falta de mapeamento de municípios que não tenham interface com os sistemas da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização da Empresa e Negócio (Rede Sim), adesão ao Cadastro Nacional de Empresas (CNE) e a dificuldade em ampliar a divulgação e facilidades que podem ser obtidas a partir de modelos simplificados.
A composição do Fórum conta com 25 representantes de órgãos e entidades, incluindo um deputado estadual, representantes do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, TCE e TCM e um representante de diferentes associações, federações, câmaras e conselhos.
Entre as atribuições do fórum listadas, estão as de promover debates, seminários, palestras, oficinas e outros eventos relacionados à desburocratização; acompanhar e fiscalizar a implementação de políticas públicas e normas voltadas à desburocratização no Estado de Goiás; elaborar relatórios anuais sobre a evolução das ações de desburocratização em Goiás, incluindo propostas de melhorias e recomendações para aprimorar a eficiência dos serviços públicos.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
