Confira alguns dos principais projetos do Virmondes que já viraram leis

virmo15mar22

Um dos campeões na apresentação e relatoria de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Goiás, Virmondes Cruvinel também é um dos deputados que mais conseguiu transformar suas ideias em leis que já foram sancionadas e estão em vigor.


Educação, saúde, empreendedorismo e defesa dos direitos da cidadania estão entre os temas mais abordados nos textos de lei que Virmondes apresentou. Confira aqui algumas das principais legislações que ele conseguiu a aprovação do Parlamento e sanção do Executivo.


LEI Nº 21.202, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Institui a “Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas” visando sensibilizar o público escolar sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e divulgar a Lei federal nº 11.340/2006 e dá outras providências.


LEI Nº 21.104, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
Institui o Código de Bem-Estar Animal, que estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais e dá outras providências.


LEI Nº 20.889, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Institui o 2 de abril como Dia Estadual do Motorista de Aplicativo.


LEI Nº 20.758, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece a Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens – PESB, e dá outras providências.


LEI Nº 20.538, DE 31 DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre o Marco Referencial da Gastronomia como Cultura no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.


LEI Nº 20.531, DE 19 DE JULHO DE 2019
Institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação e Alunos; estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência; revoga as Leis nos 17.294, de 25 de abril de 2011, 17.144, de 10 de setembro de 2010, e 16.295, de 02 de julho de 2008, e dá outras providências.


LEI Nº 20.515, DE 16 DE JULHO DE 2019
Institui o Mês Estadual “Abril Verde”, dedicando a ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.


LEI Nº 20.512, DE 12 DE JULHO DE 2019
Altera a Lei nº 16.205, de 17 de março de 2008, que regulamenta informações e documentos a serem fornecidos ao consumidor na hipótese de negativa total ou parcial de cobertura por operadora de plano de assistência à saúde.


LEI Nº 20.504, DE 1º DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a criação da política de estímulo para a realização de atividades de educação complementar no Estado de Goiás e dá outras providências.


LEI Nº 20.504, DE 1º DE JULHO DE 2019
Dispõe sobre a criação da política de estímulo para a realização de atividades de educação complementar no Estado de Goiás e dá outras providências.


LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015
Institui, no âmbito do Estado de Goiás, o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.


LEI Nº 20.472, DE 06 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups e dá outras providências.


LEI Nº 20.293, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.


LEI Nº 20.464, DE 22 DE ABRIL DE 2019
Estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado de Goiás.


LEI Nº 20.459, DE 22 DE ABRIL DE 2019
Altera a Lei n° 15.633, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a criação do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás-FUNDO CULTURAL.


LEI Nº 20.116, DE 08 DE JUNHO DE 2018
Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.


LEI Nº 20.364, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Institui o Mês Estadual “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental e dá outras providências.


LEI Nº 20.284, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Institui o 5 de novembro como o Dia Estadual do Agente de Fiscalização Agropecuário.


LEI Nº 20.285, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
Estabelece que escolas públicas e privadas da Educação Básica, e as Instituições que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior, os Clubes e as Agremiações recreativas deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao “bullying”.


LEI Nº 19.815, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
Institui o 21 de junho como o Dia Estadual do Skate.


LEI Nº 20.199, DE 10 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a instituição do Projeto Turismo Pedagógico nas escolas da rede pública estadual.


LEI Nº 20.227, DE 18 DE JULHO DE 2018
Inclui, no calendário de eventos cívicos do Estado de Goiás, o Encontro Goiano de Empresas Juniores.


LEI Nº 19.745, DE 17 DE JULHO DE 2017
Institui o 27 de novembro como o Dia Estadual do Profissional de Segurança do Trabalho.


LEI Nº 19.795, DE 26 DE JULHO DE 2017
Estabelece o atendimento preferencial e humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar junto à Defensoria Pública do Estado em relação aos serviços de assistência jurídica gratuita.


LEI Nº 19.641, DE 04 DE MAIO DE 2017
Obriga os fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público estadual a manter Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e dá outras providências.


LEI Nº 19.503, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
Institui o 23 de maio como o Dia Estadual do Analista de Gestão Administrativa.


LEI Nº 19.450, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016
Obriga a divulgação nas unidades de saúde públicas e privadas a obrigatoriedade de realização da notificação compulsória prevista na Lei federal nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, nos termos da respectiva regulamentação federal.


LEI Nº 19.265, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Promove a regulação, o controle e a fiscalização dos serviços públicos prestados objeto de contratos de concessão, permissão, autorização, parceria público-privada, contrato de gestão com organização social (OS) e termo de parceria com organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), com vistas a garantir a qualidade, regularidade e continuidade na prestação dos serviços.


LEI Nº 19.205, DE 07 DE JANEIRO DE 2016
Obriga o fornecedor de produto com prazo de validade determinado, em relação aos produtos em promoção, a afixar, em local de fácil visualização ao consumidor, placa informativa sobre o prazo de validade do respectivo produto.


LEI Nº 19.040, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015
Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, os seguintes eventos:
I – Grito Rock, a ser comemorado no mês de fevereiro;
II – Festival Bananada, a ser comemorado no mês de maio;
III – Galhofada, a ser comemorado no mês de maio;
IV – Encontro de Cultura da Chapada dos Veadeiros, a ser comemorado no mês de julho;
V – Tattoo Rock Fest, a ser comemorado no mês de julho;
VI – Paralelo 16, a ser comemorado no mês de agosto;
VII – Mostra Trash, a ser comemorado no mês de setembro;
VIII – Festival Vaca Amarela, a ser comemorado no mês de setembro;
IX – Goiânia Mostra Curtas, a ser comemorado no mês de outubro;
X – Festmédico, a ser comemorado no mês de outubro;
XI – Goiânia Noise Festival, a ser comemorado no mês de novembro;
XII – Encontro de Gaitistas, a ser comemorado nos meses de abril, agosto e novembro.


LEI Nº 19.002, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
Institui o 19 de maio como o Dia Estadual do Defensor Público.


LEI Nº 18.918, DE 26 DE JUNHO DE 2015
Institui a Semana do Empreendedorismo no Estado de Goiás.

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