Mantendo o ritmo que o coloca entre os deputados mais atuantes da Assembleia Legislativa de Goiás, Virmondes Cruvinel (UB) teve, em 2022, mais 27 de seus projetos de lei aprovados pela Casa e sancionados pelo Executivo. Ao todo já estão em vigor nada menos que 95 leis propostas por ele.
Confira aqui algumas de suas principais leis com os links para acessar o texto integral.
Principais leis sancionadas em 2022
Lei nº 21.409, de 18 de maio de 2022 – Dispõe sobre os direitos da pessoa com sequela grave, advinda de queimaduras.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/105606/lei-21409
Lei nº 21.446, de 6 de junho de 2022 – Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/105645/lei-21446
Lei nº 21.470, de 23 de junho de 2022 – Institui a Política Estadual de Incentivo à Literatura Digital.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/105682/lei-21470
Lei nº 21.495, de 7 de julho de 2022 – Institui a Política de Incentivo à Conservação e Construção de Barragens no Estado de Goiás.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/105790/lei-21495
Lei nº 21.505, de 14 de julho de 2022 – Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/105802/lei-21505
Lei nº 21.504, de 14 de julho de 2022 – Altera Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás – possibilita o parcelamento da cobrança do ITCD em até 48 meses.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/105801/lei-21504
Lei nº 21.507, de 14 de julho de 2022 – Institui a Política Estadual de Atenção ao Estudante com Dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/105804/lei-21507
Lei nº 21.530, de 4 de agosto de 2022 – Institui o Dia Estadual da Advocacia Jovem.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/105986/lei-21530
Lei nº 21.543, de 4 de agosto de 2022 – Institui a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção da Economia Colaborativa.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/105999/lei-21543
Lei nº 21.607, de 11 de outubro de 2022 – Institui a Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106186/lei-21607
Lei nº 21.638, de 17 de novembro de 2022 – Altera a Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106340/lei-21638
Lei nº 21.662, de 1º de dezembro de 2022 – Institui o Dia Estadual da Consciência Humana.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106368/lei-21662
Lei nº 21.676, de 9 de dezembro de 2022 – Institui a Política Estadual pela Primeira Infância.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106395/lei-21676
Lei nº 21.737, de 22 de dezembro de 2022 – Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração e Cogeração de Energia Renovável.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106515/lei-21737
Lei nº 21.767, de 2 de janeiro de 2023 – Institui a Política Estadual do Hidrogênio Verde.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/106598/lei-21767
Principais leis sancionadas em anos anteriores
Lei nº 21.202, de 16 de dezembro de 2021 – Institui a Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas, visando sensibilizar o público escolar sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e divulgar a Lei federal nº 11.340/2006.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/104692/lei-21202
Lei nº 21.104, de 23 de setembro de 2021 – Institui o Código de Bem-Estar Animal.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/104344/lei-21104
Lei nº 20.889, de 26 de outubro de 2020 – Institui o Dia Estadual do Motorista de Aplicativo, a ser comemorado anualmente em 2 de abril.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103547/lei-20889
Lei nº 20.783, de 2 de junho de 2020 – Revoga a Lei nº 20.768, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a venda dos produtos de higiene pessoal e alimentícios na forma que menciona, em razão da situação de emergência de saúde pública decorrente da epidemia do Coronavírus (Covid-19).
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103190/lei-20783
Lei nº 20.758, de 30 de janeiro de 2020 – Estabelece a Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens (PESB).
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100981/lei-20758
Lei nº 20.538, de 31 de julho de 2019 – Dispõe sobre o Marco Referencial da Gastronomia como Cultura no âmbito do Estado de Goiás. https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100741/lei20538
Lei nº 20.531, de 19 de julho de 2019 – Institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação e Alunos; estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência; revoga as Leis nos 17.294, de 25 de abril de 2011, 17.144, de 10 de setembro de 2010, e 16.295, de 2 de julho de 2008.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100734/lei-20531
Lei nº 20.515, de 16 de julho de 2019 – Institui o Mês Estadual “Abril Verde”, dedicando a ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100718/lei-20515
Lei nº 20.512, de 12 de julho de 2019 – Altera a Lei nº 16.205, de 17 de março de 2008, que regulamenta informações e documentos a serem fornecidos ao consumidor na hipótese de negativa total ou parcial de cobertura por operadora de plano de assistência à saúde.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100715/lei-20512
Lei nº 20.504, de 1º de julho de 2019 – Dispõe sobre a criação da política de estímulo para a realização de atividades de educação complementar em Goiás.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100707/lei-20504
Lei nº 20.531, de 19 de julho de 2019 – Institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação e Alunos; estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência; revoga as Leis nos 17.294, de 25 de abril de 2011, 17.144, de 10 de setembro de 2010, e 16.295, de 2 de julho de 2008.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23636
Lei nº 20.512, de 12 de julho de 2019 – Altera a Lei nº 16.205, de 17 de março de 2008, que regulamenta informações e documentos a serem fornecidos ao consumidor na hipótese de negativa total ou parcial de cobertura por operadora de plano de assistência à saúde.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23617
Lei nº 20.472, de 6 de maio de 2019 – Dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23558
Lei nº 20.293, de 27 de setembro de 2018 – Altera a Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, a autenticação de cópias de documentos exigidos poderá ser feita pelo órgão administrativo ou pelo advogado constituído.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22986
Lei nº 20.471, de 26 de abril de 2019 – Altera a Lei n° 13.800, de 18 de janeiro de 2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás – suspensão dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23554
Lei nº 20.464, de 22 de abril de 2019 – Estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida em Goiás.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23545
Lei nº 20.459, de 22 de abril de 2019 – Altera a Lei n° 15.633, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a criação do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás (Fundo Cultural) – veda a aplicação de recursos do Fundo a pessoa física ou jurídica que não comprove residência em Goiás há pelo menos dois anos.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23540
Lei nº 20.116, de 8 de junho de 2018 – Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2018/lei_20116.htm
Lei nº 20.364, de 10 de dezembro de 2018 – Institui o Mês Estadual “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23080
Lei nº 20.284, de 19 de setembro de 2018 – Institui o Dia Estadual do Agente de Fiscalização Agropecuário.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22971
Lei nº 20.285, de 19 de setembro de 2018 – Introduz alterações e acréscimos na Lei nº 17.151, de 16 de setembro de 2010, de combate ao bullying, cyberbullying e cyberstalking em escolas públicas e privadas e Goiás.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22972
Lei nº 20.199, de 10 de julho de 2018 – Dispõe sobre a instituição do Projeto Turismo Pedagógico nas escolas da rede pública estadual.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22841
Lei nº 20.227, de 18 de julho de 2018 – Inclui, no Calendário de Eventos Cívicos do Estado de Goiás, o Encontro Goiano de Empresas Juniores.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22876
Lei nº 19.968, de 11 de janeiro de 2018 – Altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22484
Lei nº 19.641, de 4 de maio de 2017 – Obriga os fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público estadual a manter Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=21508
Lei nº 19.745, de 17 de julho de 2017 – Institui o Dia Estadual do Profissional de Segurança do Trabalho.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=21622
Lei nº 19.795, de 26 de julho de 2017 – Acrescenta o inciso XI ao art. 3º da Lei nº 13.784, de 03 de janeiro de 2001 – concede atendimento preferencial e humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar junto à Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), em relação aos serviços de assistência jurídica gratuita.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=21680
Lei nº 19.815, de 6 de setembro de 2017 – Institui o Dia Estadual do Skate.
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2017/lei_19815.htm
Lei nº 19.654 de 19 de maio de 2017 – Institui o Dia Estadual do Fiscal Estadual Agropecuário.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/98970/lei-19654
Lei nº 19.503, de 18 de novembro de 2016 – Institui o Dia Estadual do Analista de Gestão Administrativa.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=21361
Lei nº 19.450, de 9 de setembro de 2016 – Altera a Lei nº 18.807, de 9 de abril de 2015, que institui a Política Estadual de Acolhimento e Assistência à Mulher Vítima de Violência.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=21305
Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001. Dispõe sobre a criação, instalação e transferência de unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO).
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2001/lei_14050.htm
Lei nº 19.265, de 26 de abril de 2016 – Altera as Leis que especifica, aperfeiçoando o Controle Interno do Poder Executivo.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=21113
Lei nº 19.205, de 7 de janeiro de 2016 – Altera a Lei nº 15.401, de 3 de outubro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação pelos estabelecimentos que comercializam alimentos em Goiás,
na promoção de produto derivada da proximidade do vencimento de seu prazo de validade.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=19659
Lei nº 19.214, de 7 de janeiro de 2016 – Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa Estadual do Milho.
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/98397/lei-19214
- LEI Nº 19.040, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015.- Inclui, no Calendário Cívico
Cultural do Estado de Goiás, os seguintes eventos:
I – Grito Rock, a ser comemorado no mês de fevereiro;
II – Festival Bananada, a ser comemorado no mês de maio;
III – Galhofada, a ser comemorado no mês de maio;
IV – Encontro de Cultura da Chapada dos Veadeiros, a ser comemorado no mês
de julho;
V – Tattoo Rock Fest, a ser comemorado no mês de julho;
VI – Paralelo 16, a ser comemorado no mês de agosto;
VII – Mostra Trash, a ser comemorado no mês de setembro;
VIII – Festival Vaca Amarela, a ser comemorado no mês de setembro;
IX – Goiânia Mostra Curtas, a ser comemorado no mês de outubro;
X – Festmédico, a ser comemorado no mês de outubro;
XI – Goiânia Noise Festival, a ser comemorado no mês de novembro;
XII – Encontro de Gaitistas, a ser comemorado nos meses de abril, agosto e novembro.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=17036
LEI Nº 19.002, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 – Institui o Dia Estadual do
Defensor Público.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=16652
LEI Nº 18.918, DE 26 DE JUNHO DE 2015 – Institui a Semana do Empreendedorismo no Estado de Goiás.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=13712
