Covid já está atrapalhando votação que garantirá principal fonte de recursos da educação
Virmondes Cruvinel
A pandemia de covid-19 monopolizou as atenções do país e do mundo nas últimas semanas. Reação justa diante de uma ameaça tão grave. Mas não podemos ignorar outras pautas importantes. A principal delas, capaz de moldar o futuro das próximas gerações, é o destino do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, cuja apreciação pelo Congresso Nacional acabou suspensa neste momento crítico.
Trata-se do principal financiamento da educação básica, responsável por 63% de todos os recursos que entram nas escolas públicas brasileiras – algo em torno de R$ 165 bilhões em 2019. Sua vigência termina neste ano e a continuidade depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 15/2015, que poderá torná-lo permanente. A dificuldade da votação (que exige aprovação por pelo menos 3/5 dos membros das duas casas legislativas, em dois turnos) fica nítida na própria demora do trâmite da matéria: exaustivos cinco anos.
A comissão especial que analisa a PEC na Câmara dos Deputados deveria votar o relatório final na última semana de março. Seria o último passo antes do envio da proposta para a apreciação do plenário da Câmara (e em seguida, para o do Senado). Só que essa era a agenda anterior ao estouro do coronavírus, que fez o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, alterar as rotinas do Parlamento. Agora, não se sabe quando a votação da PEC do Fundeb entrará na pauta. Pouca gente tem a dimensão do risco que isso representa para a nação.
O que será desses investimentos em educação sem a obrigatoriedade imposta pelas regras de formação do fundo, que condicionam a contribuição de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e municípios)? A resposta, no momento, é uma incógnita. O governo Bolsonaro tem se mostrado refratário a vinculações no orçamento e, por incrível que pareça, nem mesmo formalizou uma proposta para participar das discussões sobre a continuidade do Fundeb.
Como o relatório final propõe aumento da participação da União, a dificuldade nas votações é iminente. Então, se o governo não se importa com o Fundeb e tem dificuldades de relacionamento com o Congresso, é preciso estar atento e pronto para exigir a continuidade desses investimentos na educação básica. Mesmo que essa mobilização aconteça apenas por meio das redes em função dos riscos da pandemia.
Virmondes Cruvinel é procurador do Estado licenciado e líder do Cidadania na Assembleia Legislativa
