Lei garante que governo aproveite recursos da Lei Aldir Blanc do ano passado para auxiliar artistas e produtores
Virmondes Cruvinel
Artistas e produtores culturais de Goiás respiraram mais aliviados nesta semana após a aprovação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo estadual a utilizar os recursos federais da Lei Aldir Blanc. Essa verba, na casa de R$ 50 milhões, estava em um limbo burocrático, uma vez que sua dotação orçamentária era de 2020, mas acabou não sendo utilizada a tempo pelo setor da cultura.
Como relator do projeto na Assembleia Legislativa, busquei imprimir o máximo de celeridade em sua análise, produzindo o parecer pela aprovação em menos de 24 horas. Tecnicamente, a lei permite que o Executivo abra um crédito adicional, tendo como fonte o cancelamento dos restos a pagar referentes a esses recursos da União. Trata-se de um instrumento de ajuste orçamentário previsto pela legislação.
Mas acima da discussão jurídica, nossa pressa tem a ver com o momento dramático pelo qual passa a grande maioria dos profissionais que atuam neste segmento. Como atesta um amplo estudo da Unesco divulgado em dezembro de 2020, a cultura é um dos setores mais gravemente afetados pela crise econômica da pandemia de Covid-19. Esse relatório aponta que, por conta das restrições sociais, uma onda de desemprego, fome e desmonte de ações culturais varreu o mundo.
A agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura também alerta que governos, iniciativa privada e terceiro setor precisam unir forças para a retomada da economia criativa, especialmente entre os agentes com maior vulnerabilidade social. Apoiar diretamente os profissionais da cultura, como faz a Lei Aldir Blanc, é um dos três eixos de ação recomendados pela Unesco. Os outros eixos envolvem ações indiretas de apoio e políticas de fortalecimento dos mercados para produtos e serviços culturais.
Muito se fala do impacto econômico da crise na cultura, com o desespero da inatividade para artistas e a extensa gama de profissionais que trabalham nos bastidores. Contudo, é hora de lembrar outro profundo prejuízo social que a estagnação na cultural pode provocar. Além de ajudar a registrar, entender e assimilar o momento histórico, a arte confere à sociedade meios para sublimar suas dores.
Desde o início das limitações impostas às atividades culturais temos acompanhado e reforçado a mobilização por apoio emergencial aos seus operadores. Importante destacar a sensibilidade do Executivo, via Secretaria de Cultura, por enviar o projeto de lei para a Alego, que o aprovou mesmo no recesso. Com o desembaraço promovido pela nova lei, permaneceremos atentos para que os recursos sejam encaminhados o mais rápido possível.
Virmondes Cruvinel, professor e procurador do Estado licenciado, é líder do Cidadania na Assembleia Legislativa de Goiás
