Novos benefícios para pequenas e microempresas podem acelerar a saída da crise econômica
Virmondes Cruvinel
O consenso entre representantes da indústria nacional é de que o fundo do poço da crise econômica aconteceu em junho e que a retomada, discreta, começou em julho e agosto. Nas palavras de um desses capitães da indústria: “O motor estava girando no sentido contrário. Agora, está parando, para só depois ir no sentido certo”.
Continuando a metáfora, é possível dizer que a inércia nos motores maiores é bem mais difícil de ser rompida, requisitando muito mais energia. Ou seja, a retomada tende a ser mais lenta entre as grandes empresas. Por isso, é tão alvissareira a aprovação pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 4 de outubro, do Projeto de Lei Complementar 23/2007, conhecido como Crescer sem Medo.
Os deputados aprovaram por unanimidade a matéria enviada pelo Senado, levando-o à sanção presidencial já nos próximos dias. Trata-se de um avanço institucional histórico para o segmento de pequenas e microempresas: além de conceder ao setor a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de 60 para 120 meses, o Crescer sem Medo estabelece uma série de melhorias para os pequenos empreendedores.
Um dos destaque é a elevação, a partir de 2018, do teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Cria também uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto do regime do Simples Nacional, que é de R$ 3,6 milhões.
O Crescer sem Medo prevê ainda a redução do número de tabelas e de faixas do Simples, possibilitando uma tributação mais progressiva, sem sobressaltos – o que justifica o nome do projeto de lei. Outra medida relevante é a criação da figura da Empresa Simples de Crédito (ESC) para conceder empréstimos a negócios locais.
Observadores já comentam que as mudanças poderiam ser mais significativas, estabelecendo, por exemplo, um teto maior para os microempreendedores já para 2017. Pode ser, mas é preciso reconhecer e aplaudir os avanços, sem baixar a guarda na mobilização por mais conquistas.
Na presidência da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa, percebemos que a mobilização tem trazido resultados importantes para o setor. Um bom exemplo é o Estatuto Estadual da MPE, que ajudamos a formatar e que foi sancionado pelo governador Marconi Perillo há exatamente um ano. Ações que já estão ajudando a acelerar os pequenos e fundamentais motores do empreendedorismo no Brasil.
Virmondes Cruvinel é procurador do Estado licenciado e líder do PPS na Assembleia Legislativa
