É preciso garantir o piso, progressões salariais e correção pelo IPCA para administrativos
Virmondes Cruvinel
Simples assim: ao Poder Executivo cabe a gestão dos recursos públicos, definindo prioridades orçamentárias diante da conjuntura econômica vivida pelo Estado.
A definição de prioridades se faz por meio de propostas, que passam pela análise do Poder Legislativo. Com seus ritos colegiados de apreciação de matérias, o Parlamento promove verdadeiro teste democrático dessas propostas, dando voz aos mais diversos segmentos sociais.
Essa é a maravilha da tripartição dos poderes – princípio basilar da república brasileira, que precisa ser respeitado como esteio do estado democrático de direito.
Assim, é salutar que o presidente Lissauer Vieira e outros deputados defendam um profundo debate sobre a PEC do Executivo que prevê a junção dos 2% de recursos destinados a Universidade Estadual de Goiás (UEG) aos 25% de vinculação orçamentária da Educação.
Responsável pela administração financeira dos cofres públicos, o Executivo tem toda a legitimidade para estabelecer um plano de enfrentamento às eventuais adversidades. Como se sabe, a crise financeira vivida por Goiás é grave.
E não existe fórmula mágica: qualquer gestão só se viabiliza efetuando cortes onde é necessário e elencando as áreas prioritárias para as quais os investimentos devem ser mantidos.
A Alego entende esse dilema do Executivo e quase sempre vota a favor das matérias que lhe são enviadas (sem nunca deixar de discuti-las com o devido cuidado). Isso ocorre justamente porque Lissauer e nós, deputados, respeitamos o papel atribuído constitucionalmente ao ocupante do Palácio das Esmeraldas.
No entanto, a sociedade brasileira e goiana tem dado seguidas mostras de que não pretende abrir mão dos investimentos em educação. Trata-se de uma prioridade entre as prioridades.
A educação tem essa primazia porque é a matriz de soluções para todas as outras áreas da gestão: saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico e social, todas elas ganham muito quando a sociedade dispõe de melhores meios para formar seus cidadãos.
Por isso, a Alego cumprirá seu papel e discutirá se a proposta do governo é mesmo o melhor movimento para superar a crise. Alguns pontos precisam ser compromissados, como a garantia do pagamento do piso na data-base e das progressões salariais, além da correção pelo IPCA aos administrativos.
O governador Ronaldo Caiado já sinalizou que pretende participar desse debate, inclusive ampliando às entidades representativas do setor. É um bom começo.
Virmondes Cruvinel é procurador do Estado licenciado e líder do Cidadania na Assembleia Legislativa
