Solicitamos as providências para a criação de uma delegacia especializada em crimes cibernéticos
Virmondes Cruvinel
Graças às novas tecnologias, o mundo ficou bem pequeno e muito estranho. Nada escapa às ferramentas eletrônicas, que tornam o cotidiano mais prático, mais divertido, mas também muito mais exposto à ação de estranhos, que podem ser bem ou mal intencionados.
Além disso, nas maiores cidades, a internet tornou-se um grande espaço público para a convivência social e profissional, sendo certamente o mais importante em termos de volume de interações. Nas redes sociais, as pessoas trocam informações, opiniões e sentimentos em quantidades nunca vistas até agora. E também deixam as portas abertas para uma série de perigos.
Até por conta desse volume inédito de interatividade, a chamada “ágora digital” trouxe dissabores que vão muito além do bullying cibernético. O “linchamento virtual”, infelizmente tão comum nas redes sociais, ganhou conotações criminosas, abrindo margem para a intolerância racial e religiosa. E mais grave: quase todos os dias vemos notícias sobre crimes como a violação e roubo de dados, além da exposição da intimidade.
Esse tipo de delito já teve em Goiás e no Brasil várias situações problemáticas, como o vazamentos de fotos íntimas, o roubo de dados sigilosos e desfalques bancários. Legislações recentes procuraram melhorar o controle contra essas ocorrências, inclusive com a inclusão de novos tipos penais.
Essas mudanças encontraram seu ápice no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), um documento mais completo, inclusive com diretrizes específicas para a atuação do Poder Público nesta seara. Mas, para que tal atuação seja efetiva, é imprescindível prover a administração pública da devida estrutura para o enfrentamento da criminalidade.Nesse sentido e atendendo a um pedido da Comissão de Direito Digital e Informática da OAB/GO, solicitamos oficialmente ao Governo de Goiás que tome as providências necessárias para a criação de uma Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos. Só assim, a polícia goiana poderá cumprir com agilidade requisitos importantes do Marco Civil como, por exemplo, os pedidos para a obtenção de informações em servidores de internet em casos de injúria e difamação.
Nosso requerimento, protocolado na Assembleia Legislativa no final de 2016, foi enviado à Secretaria de Segurança Pública. Esperamos a resposta com otimismo, confiando num mundo digital mais seguro para todos que estão na rede.
Virmondes Cruvinel é procurador do Estado licenciado e líder do PPS na Assembleia Legislativa
