Aneel deve lembrar que investidor de energia solar já paga imposto na aquisição de placas
Virmondes Cruvinel
O bom senso vai prevalecer: em resposta à mobilização da sociedade em todos os Estados brasileiros (inclusive nossa, aqui em Goiás), a Aneel deve abandonar a malfadada proposta de cobrar uma taxa de 60% sobre a geração de energias alternativas. A agência reguladora estaria destruindo anos de um esforço nacional pela modernização e diversificação da matriz energética do país.
A Aneel estava prestes a aprovar a medida, alegando ser justa a remuneração pelo chamado “uso do fio” – a utilização da infraestrutura das empresas distribuidoras de energia pelas unidades geradoras alternativas, constituídas principalmente pelas que adotam placas fotovoltaicas. Esse tipo de cobrança é pouco utilizado nos países que apostam na geração de energia com baixa ou praticamente nenhuma emissão de carbono.
A Aneel precisa sempre levar em conta que as placas de energia solar sofrem incidência de impostos independentemente de serem fabricadas no Brasil ou não. Portanto, não há de se falar que a geração de energia alternativa, tanto em residências quanto em empreendimentos comerciais, são beneficiadas com subsídios. Na verdade, o excedente produzido por essas unidades é entregue para a rede distribuidora, diminuindo a dependência do sistema hidrelétrico. Uma baita função estratégica.
A energia solar, matriz alternativa mais usada no Brasil, é gerada na própria unidade consumidora. E deve ser estimulada a continuar assim, uma vez que a sua produção em larga escala demandaria a construção de novos e caros parques de geração (normalmente localizados em pontos distantes do consumo, aumentando sobremaneira os custos com a infraestrutura de transmissão).
Outro aspecto importante é que, no caso da energia solar, o maior pique de produção é exatamente durante o dia, período de maior demanda do consumo. Por fim, as distribuidoras, donas das fiações de transmissão, recebem o excesso gerado e lucram muito com a venda dele. O único custo que têm é o de fornecer energia às unidades alternativas nos horários em que não há como gerar energia solar.
Enfim, mudar esse sistema agora traria um custo demasiadamente elevado para os pequenos geradores de energia alternativa, inviabilizando qualquer política de incentivo a esse segmento. O que ampliaria a imensa defasagem que o Brasil tem em relação aos países desenvolvidos.
Virmondes Cruvinel é procurador do Estado licenciado e líder do Cidadania na Assembleia Legislativa
