Sobretaxar a geração própria pode matar esforço nacional por novas alternativas de energia
Virmondes Cruvinel
Os sistemas de geração própria de energia têm crescido bastante nos últimos anos, especialmente o de energia solar fotovoltaica. Isso se deve a regras básicas, ainda em vigor, que incentivam consumidores – na zona rural, nas indústrias, em grandes redes comerciais e entre consumidores domésticos – a gerar a própria energia e colocar o excedente produzido à disposição da rede de distribuição tradicional. Assim, recebem de volta a energia quando necessário e o sistema (ainda de alto custo) consegue se pagar em alguns anos.
O que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe agora é taxar esse excedente em mais de 60%. Isso significa que, ao obter o retorno da energia própria gerada, haveria esse custo a mais na conta do consumidor/gerador. Em outras palavras, ele daria 100 e teria somente 40 como crédito. A Aneel abriu discussão pública dessa proposta e é dever de toda a sociedade combatê-la – inclusive participando da consulta pública aberta no site da agência reguladora. A medida tem potencial para acabar com todo um esforço nacional em busca de novas alternativas de geração de energia, pois inibiria drasticamente novos investimentos.
Não é apenas a energia solar que está sob ameaça com as mudanças que a Aneel quer fazer na resolução 482, que fala sobre a energia distribuída, essa gerada pelos consumidores e entregue à rede de distribuição tradicional, com geração de crédito a ser compensado depois. Mini-hidrelétricas, eólica, biomassa e quaisquer outras fontes de energia gerada pelos consumidores também seriam taxadas nesse patamar exorbitante, que desestimula novos investimentos.
Seria um enorme passo rumo ao atraso e um verdadeiro contrassenso. O excedente produzido pelos consumidores melhora o sistema energético como um todo, ampliando a oferta nos momentos de maior consumo, o que garante mais estabilidade em todo o setor. A iniciativa da Aneel não olha o interesse coletivo, nem raciocina estrategicamente.
Hoje, há uma dependência direta e nociva do sistema hidrelétrico, que tem enfrentado crises, ano após ano, pela irregularidade dos regimes de chuva. A geração alternativa de energia é uma solução incentivada em todo o mundo e o Brasil não pode caminhar na direção contrária.
Virmondes Cruvinel preside a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Goiás
