Brecha em emenda pode causar redução de investimento em ciência e tecnologia em Goiás
Virmondes Cruvinel
A Assembleia Legislativa discutirá nos próximos dias uma emenda aditiva que poderá comprometer seriamente a fonte de recursos para a área de ciência e tecnologia, ameaçando o funcionamento de instituições como a Universidade Estadual de Goiás (UEG), a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeg) e os institutos tecnológicos (Itegos). A proposta deixa uma brecha legal para a diminuição dos repasses previstos para essas instituições, além de todas as demais boas iniciativas na área de ciência e tecnologia.
A emenda reforça a norma constitucional de aplicação de 25% dos impostos pagos pela população na manutenção e no desenvolvimento da educação pública. Só que a proposta insere na lei um trecho em que prevê investimento de “até” 3,25% em políticas de ciência e tecnologia, incluindo o ensino universitário. Parece que a intenção do legislador é estabelecer um critério que garanta a manutenção e expansão desse vital setor do conhecimento humano que é a ciência e tecnologia.
Todavia, a interpretação literal da proposta não deixa dúvida: ficaria aberta uma janela que poderá causar incerteza quanto ao futuro, pois sabe-se o máximo a ser investido (3,25%), mas não o mínimo por culpa da preposição “até”. O Executivo poderia aplicar tanto 3,25% quanto 0,1%. Ou seja, uma ameaça silenciosa aos investimentos em instituições de ensino como a UEG e os Itegos, além dos essenciais recursos destinados a pesquisa e inovação.
Assim, essa pequena anotação na emenda aditiva produz efeitos que podem vir a ser catastróficos, um detalhe que precisa ser evitado. Deveria repetir o bojo da emenda, que reafirma a aplicação global de 25% dos impostos em educação sem deixar dúvidas, não usando “até 25%”. Trata-se, portanto, salvo melhor análise, de uma simetria com o que determina a linha mestra desse artigo constitucional, de onde se estabeleceu os limites de investimento e manutenção da execução da política de ciência e tecnologia de Goiás.
É muito importante que o Poder Legislativo mantenha frequente e diligente apoio à educação. Apoio que só existe de verdade por meio de ações efetivas em defesa de políticas e instituições que tanto contribuem para o desenvolvimento econômico e social de Goiás. A manutenção da UEG, da Fapeg, dos institutos tecnológicos e dos demais investimentos em pesquisa e inovação são a garantia de que a nossa população alcançará qualidade de vida cada vez melhor.
Virmondes Cruvinel é procurador do Estado licenciado e líder do PPS na Assembleia Legislativa
