No Dia Nacional dos Animais, nesta segunda-feira, 14/março, o deputado Virmondes Cruvinel relembrou os diversos projetos de lei que já apresentou nessa área.
“A defesa dos animais é uma das bandeiras do nosso mandato e sempre lutamos para ampliar e garantir seus direitos”, afirmou Virmondes.
Exemplo desse seu trabalho parlamentar é a proposta voltada a normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos.
Conforme o texto do projeto nº 5136/20, apresentado por Virmondes, fica estabelecido que os estacionamentos, shoppings centers, centros comerciais, supermercados e similares, deverão afixar em suas dependências avisos e alertas a fim de alertar os proprietários para que não se esqueçam de animais no interior de veículos.
“Com a afixação de alertas e avisos, eventuais esquecimentos podem ser evitados e vidas desses animais poderão ser salvas”, ressalta Virmondes.
“Os casos de animais que foram deixados no interior de veículos geram grande comoção e revolta na sociedade, principalmente quando este esquecimento resulta em óbito do referido animal”, afirma o parlamentar.
Também é da autoria de Virmondes projeto de lei que trata de proibir a adoção de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais. A matéria é objeto do processo nº 3765/20.
“O objetivo é fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra todas as formas de maus-tratos, vedando aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitada em julgado pelo crime de maus tratos de adotar animais”, explica Virmondes.
A proposta de criação do Programa Estadual de Animais de Estimação perdidos ou aptos para adoção, destinado a facilitar a localização, por seus proprietários, de animais de estimação extraviados ou facilitar que animais abandonados sejam adotados.
No texto do processo nº 989/20 assinado por Virmondes, o objetivo é propiciar meios para que os proprietários de animais de estimação desaparecidos possam encontrá-los com mais rapidez e agilidade diminuindo o tempo de desaparecimento, e, também, para que seja disponibilizado um banco de dados para possíveis adotantes de animais.
“Conforme levantamento realizado por institutos de defesa dos direitos dos animais, é cada vez maior o número de animais de estimação existentes em nossa sociedade, o que acarreta em efeitos colaterais como desaparecimentos e perdas”, aponta Virmondes.
Ele prossegue ao reiterar que não é incomum que presenciemos, recorrente, cidadãos pedindo auxílio para encontrar seus animais perdidos, oferecendo animais para adoção ou denunciando maus-tratos sofridos pelos pets.
“Existem diversas organizações não governamentais e associações civis que se empenham em garantir os cuidados para gatos, cães e até mesmo bovinos, equinos e outros”, complementa Virmondes.Repasse de verbas
Já no projeto de lei nº 3722/19, Virmondes visa priorizar o repasse de verbas oriundas de convênios com o governo estadual e municípios que possuam um Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Direitos dos Animais.
“Tais conselhos buscam as condições necessárias para garantir a defesa, a proteção, a preservação da vida, da dignidade e dos direitos dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos, propondo acompanhamento e promovendo a execução de políticas a fim de que haja a convivência harmoniosa entre a espécie humana e os animais”, explica Virmondes.
O parlamentar assinala ainda que a proposta elenca as atribuições do referido conselho, para estabelecer um canal de fiscalização e comunicação da população com os governantes.
“Sabemos que a sociedade se encontra distante de um tratamento ideal aos animais, mas a organização da coletividade através de um Conselho de defesa permite ao menos uma maior fiscalização das políticas públicas voltadas à sua proteção e defesa, promovendo uma articulação da população com instituições públicas buscando ações de conscientização, proteção e defesa dos animais”, ressalta Virmondes.
