Um projeto apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) propõe a criação, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Núcleo Estadual de Apoio à Fiscalização do Exercício Profissional. A iniciativa busca integrar as ações dos conselhos profissionais e fortalecer o combate ao exercício ilegal de atividades regulamentadas em Goiás. A matéria, registrada sob o processo nº 28821/25, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando relatório do deputado Lincoln Tejota (UB).
Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida tem como finalidade ampliar a proteção da sociedade contra riscos decorrentes da atuação de pessoas não habilitadas em áreas que exigem qualificação específica. Para ele, a prática do exercício ilegal de profissão representa ameaça direta à segurança, à saúde e ao patrimônio da população.
Cruvinel contextualiza que Goiás tem apresentado resultados expressivos na área de segurança pública, fruto da integração entre forças policiais, investimentos em inteligência e atuação coordenada entre instituições. Dados da Secretaria de Segurança Pública, divulgados em 2024, apontam reduções significativas nos índices de criminalidade: queda de 55% nos homicídios dolosos e redução de 88% nos roubos a transeuntes entre 2018 e 2024.
Segundo o deputado, o projeto busca inserir a fiscalização do exercício profissional nesse cenário de modernização e fortalecimento das políticas de segurança. Ele destaca que, apesar da relevância do tema, muitas ocorrências relacionadas ao exercício ilegal de profissões ainda não recebem atenção adequada por falta de estrutura especializada e ausência de protocolos integrados com conselhos profissionais.
A proposta pretende suprir essa lacuna, formalizando a atuação conjunta e ampliando a capacidade de resposta do Estado diante de práticas que colocam em risco a população.
Fonte: Rota Jurídica
