Foi sancionada no dia 18 de outubro de 2024 a Lei nº 23.033, pelo governador Ronaldo Caiado, que cria a Política Estadual de Inclusão Sociodigital, conhecida como “GO Conectado”. A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), tem como objetivo ampliar o acesso da população goiana às tecnologias de informação e comunicação (TICs), promovendo inclusão digital, capacitação e cidadania.
A lei, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), estabelece uma série de diretrizes para o desenvolvimento de uma infraestrutura robusta de comunicação, com foco na expansão da internet de banda larga, especialmente em regiões socialmente vulneráveis e com menor índice de desenvolvimento humano (IDH).
Entre os objetivos centrais da política, destaca-se o estímulo ao investimento privado para garantir a implantação de infraestrutura tecnológica em todo o estado, assegurando que localidades distantes e carentes possam acessar a internet de qualidade.
Outro ponto importante é a promoção de parcerias entre o poder público e a sociedade civil para a criação de centros públicos e gratuitos de acesso à tecnologia, ampliando as oportunidades de inclusão e a redução das desigualdades no acesso às TICs. A lei busca, ainda, garantir o fortalecimento das dinâmicas econômicas, culturais e o exercício pleno da cidadania, por meio da utilização dessas ferramentas digitais.
As despesas para a implementação da Política Estadual de Inclusão Sociodigital serão cobertas pelas dotações orçamentárias próprias do governo, e o Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei, estabelecendo formas de monitoramento e avaliação da eficácia da política pública.
Fonte: Rota Jurídica
