Projetos Audiovisuais de Produção Independente e Folia de Reis são políticas estaduais propostas pelo deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil). As duas leis foram sancionadas pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).
Conforme o texto legislativo, da Lei nº 22.827/24, produtores independentes de audiovisual terão garantidos o estímulo à produção e difusão de seus trabalhos, além de poderem contar com estímulo à competitividade do setor goiano no mercado nacional.
A Política de Estado atenderá a diretrizes como incentivo à realização de concursos e premiações voltados à produção independente; estímulo à adoção de mecanismos de financiamentos e incentivos fiscais para projetos audiovisuais independentes; e ainda à celebração de parcerias ou convênios com órgãos públicos, outros entes federativos, bem como com a organização da sociedade civil para a efetiva aplicação da lei.
Outro ponto importante é o incentivo à formação e capacitação de profissionais no setor audiovisual.
Já a Política de Incentivo à Folia de Reis, garantida pela Lei nº 22.828/24, visa valorizar, fomentar e preservar esta manifestação cultural.
Diante da importância da realização da Folia de Reis, a Política de Estado é voltada ao incentivo da realização de eventos, festivais e encontros relacionados à Folia de Reis; apoio aos grupos tradicionais e novos, por meio de incentivo à capacitação e auxílio material. Além de garantir a promoção da educação e sensibilização da população sobre a importância da Folia de Reis enquanto identidade cultural de Goiás.
A lei garante ainda o incentivo à aquisição de indumentárias, instrumentos e materiais necessários à prática da Folia, realização de oficinas, cursos e palestras e projetos de pesquisa e documentação sobre o tradicional festejo religioso.
