O deputado Virmondes Cruvinel (UB) tem sido, no Legislativo de Goiás, um parlamentar sensibilizado na defesa dos direitos da mulher. Exemplo disso, são importantes proposituras de sua autoria, já transformadas em lei, voltadas ao empreendedorismo da mulher e em garantir o combate e prevenção à violência doméstica.
Virmondes é autor da Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas. O texto visa sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.
Também é de autoria de Virmondes, a Lei nº 19.795, de 26 de julho de 2017, que garante atendimento preferencial e humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar junto à Defensoria Pública do Estado (DPE-GO). Além disso, o parlamentar fez com que a notificação de casos de violência contra a mulher se tornasse compulsória para unidades de saúde públicas e privadas, por meio da Lei nº 19.450, de 9 de setembro de 2016.
Trabalho feminino
A conquista da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo, garantida pela Lei nº 21.607, de 11 de outubro de 2022, também leva a assinatura de Virmondes.
Da mesma forma, a política de Fomento ao Futebol Feminino, visa estimular as mulheres de todas as idades a praticar o esporte regularmente. O texto prevê como princípios: esforço de inclusão social, busca da construção coletiva de resultados, respeito à diversidade, e ainda, combate à dependência química e à ociosidade marginalizante, além do estímulo à autonomia da pessoa humana.
Projetos em tramitação
Assegurar a igualdade nos valores das premiações relativas às competições, esportivas, paraesportivas, desportivas, artísticas e culturais também é defendida pelo parlamentar. Virmondes apresentou a matéria objeto do processo nº 2245/19. Conforme o texto parlamentar, o objetivo é garantir igualdade na premiação concedida aos atletas do sexo feminino e masculino, mediante a concessão de apoio, patrocínio, ou outra forma de emprego de recursos públicos estaduais, diretamente ou por meio de entidades que se beneficiem destes.
Virmondes propôs ainda a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. A matéria visa estabelecer diretrizes, normas gerais, bem como critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres. O texto, na íntegra, pode ser conferido no link ao processo nº 1482/20.
