Conforme estabelece o texto legislativo, podem ser destacados dentre os princípios da Política Estadual: proteção ao meio ambiente, por meio da adoção de energias de cunho renovável; redução do volume de rejeitos transformados em energia por meio da exploração da biomassa; além do reconhecimento da mesma como bem econômico e de valor social, capaz de gerar trabalho e renda; ecoeficiência, mediante a geração efetiva e economicamente viável de energia por biomassa; e ainda, redução da demanda de energia elétrica.
A Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração e Cogeração de Energia Renovável agora é lei em Goiás. Iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel, a legislação é voltada a diversificar a matriz energética e estimular a produção e o uso de energias renováveis no estado. A Lei nº 21.737, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), foi publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de dezembro de 2022.
Fomento à pesquisa
Dentre os instrumentos a serem utilizados pelo para implementar o Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração e Cogeração de Energia Renovável, está o fomento à pesquisa científica e tecnológica para aproveitamento da biomassa na produção de energia, com estabelecimento de parcerias com universidades públicas ou privadas ou ainda com empresas que tenham interesse na exploração desta matriz energética. E também, incentivos aos municípios que estimulem projetos para a produção de energia por meio da biomassa, e à criação de cooperativas e consórcios para exploração da cadeia produtiva da energia por biomassa.
Conforme a redação da lei, está prevista a simplificação dos licenciamentos para empreendedores da cadeia produtiva da energia por biomassa, por meio de regulamento próprio de órgãos estaduais competentes.
